O Superior Tribunal de Justiça é o órgão do Poder Judiciário do Brasil que assegura efetivamente a uniformidade à interpretação da legislação federal.

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Por meio da ferramenta de consulta processual, é possível acompanhar a tramitação de todos os feitos do STJ, etapa por etapa. Você pode realizar a busca diretamente pelo Número do processo no STJ ou por meio de outros parâmetros: Número de registro no STJ; Número Único de Processo (NUP); Número do processo na origem; OAB do advogado;

Feb 7, 2025 · Pesquisa de Jurisprudência do STJ Use o campo desta página para pesquisar por termos ou número do processo/registro. Para fazer uma busca mais específica, a partir de campos do espelho do acórdão, utilize a "Pesquisa avançada" .

É o serviço oferecido no portal do STJ que permite a profissionais do Direito e cidadãos em geral o acompanhamento das fases e decisões de um processo, bem como a emissão de Certidão de Andamento Processual.

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Dec 17, 2024 · Os prazos processuais no Superior Tribunal de Justiça (STJ) ficarão suspensos a partir de sexta-feira (20), conforme dispõe a Portaria STJ/GP 762/2024. Os prazos voltam a fluir em 3 de fevereiro de 2025, exceto para os processos criminais, nos quais deve ser observada a regra do artigo 798-A do Código de Processo Penal .

Feb 7, 2025 · Para os fins previstos no art. 1.036 do CPC, fixam-se as seguintes teses no âmbito do Tema 1.290 do STJ: a) Nas ações em que empregadores buscam recuperar valores pagos a empregadas gestantes afastadas do trabalho durante a pandemia de COVID-19, a legitimidade passiva ad causam recai sobre a Fazenda Nacional, e não sobre o INSS;

Jan 28, 2025 · O Minuto STJ, produzido pela Coordenadoria de TV e Rádio (CRTV), oferece um resumo das principais notícias do tribunal. O programa é transmitido pela TV Justiça, no canal oficial do STJ no YouTube e também nas redes sociais.

Feb 25, 2025 · O STJ já decidiu que, para interrupção do prazo prescricional, é suficiente que os resultados das diligências da Fazenda Pública sejam positivos, independente da modalidade de constrição judicial de bens, como por exemplo: arresto, penhora, bloqueio de …