2024年5月23日 · Apresentação da PEC n. 21/2024 (Proposta de Emenda à Constituição), pelos Deputado(a)s Lindbergh Farias (PT-RJ) e outros, que: "Altera o art. 198 da Constituição Federal, para promover o enquadramento dos servidores públicos federais ocupantes do cargo de auxiliar de enfermagem para a carreira dos técnicos de enfermagem".

2023年5月3日 · Ementa: Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.

Ementa: Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de …

2023年5月3日 · Altera a redação do §12 e §13 do art. 198 da Constituição Federal para estabelecer valor mínimo aos pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.

2023年10月16日 · Вы никогда не задавались вопросом о том, а какая игра считается самой бессмертной? Наверняка вы даже не представляли, что таковой станет футбольный симулятор. Сегодня у вас будет возможность скачать PES 2021 через торрент бесплатно на русском языке и отправиться покорять обновленные просторы футбольного окружения.

Standard Article 21 addresses the contractor’s responsibilities for compliance with identified sections of the Clean Air Act and Clean Water Act and other related authorities, defines key terms, and requires the contractor to include the same article in subcontracts.

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Apresentação da Proposta de Emenda à Constituição n. 21/2021, pela Deputada Perpétua Almeida (PCdoB/AC) e outros, que "“Acrescenta ao art. 37 da Constituição Federal o inciso XXIII, vedando aos militares da ativa a ocupação de cargo de natureza civil na Administração Pública, nos três níveis da Federação”".

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